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TJMA determina bloqueio de R$ 96 milhões para pagamento de precatórios atrasados

TJMA determina bloqueio de R$ 96 milhões para pagamento de precatórios atrasados

6 de julho de 2017 jurisprudência por Thiago Henrique
Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012 Por decisão no PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SEQUESTRO Nº. 14952/2017, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Desembargador Cleones Carvalho Cunha, determinou o bloqueio do montante de R$ 96.439.710,95 (noventa e seis milhões, quatrocentos e trinta e nove mil, setecentos e dez reais e noventa e cinco centavos), via
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TJMA vai uniformizar jurisprudência sobre os excedentes do concurso de 2009

20 de dezembro de 2016 jurisprudência por Thiago Henrique
Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012 No último dia 14, o pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão instaurou Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) com a finalidade de uniformizar a jurisprudência do Tribunal acerca das demandas que envolvem a nomeação de professores excedentes preteridos pela contratação precária ocorrida dentro do prazo de validade do
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Em fevereiro de 2017 finda prazo para professor excedente pleitear nomeação no concurso de 2009

2 de novembro de 2016 artigo por Thiago Henrique
Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012 Faltam apenas alguns meses para o término do prazo para ajuizamento de demandas judiciais questionando a não convocação de professores excedentes do concurso público do Estado do Maranhão edital n. 001/2009. O prazo para reclamar judicialmente, conforme decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão, é de cinco anos contados a
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Sobre as ações de descompressão da tabela salarial

6 de abril de 2016 artigo por Thiago Henrique
Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012 Conforme noticiado pelo SINPROESEMMA (clique aqui para ler a notícia), saíram os primeiros pagamentos dos processos de descompressão salarial. Foram oito alvarás liberados, de servidores com direito a prioridade, relativos aos dois primeiros processos incluídos na lista de precatórios do orçamento de 2015. Esses dois processos contemplam trinta professores que
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