Justiça determina que Estado cumpra acordo coletivo para conceder progressões

20 de março de 2016 jurisprudência por Thiago Henrique

Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012 A juíza Lívia Maria da Graça Costa Aguiar, respondendo pela 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, determinou o cumprimento do acordo firmado na ação coletiva 14440/2000, movida pelo SINPROESEMMA, para obrigar o Estado do Maranhão a conceder todas as progressões que deveriam ter sido conferidas em janeiro de
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Estabilidade Provisória de Professora Contratada Gestante

1 de março de 2016 artigo por Thiago Henrique

Por Luanna Georgia Nascimento Azevedo, OAB/MA 10.560 Em recente decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, professora em regime de contrato temporário – dobra de carga horária – teve assegurado direito à estabilidade provisória durante licença-maternidade. Ao requerer a licença, a professora da rede pública estadual de ensino, teve suspenso o pagamento
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Liminar obriga banco a reduzir taxa de juros em empréstimo no RS

28 de fevereiro de 2016 artigo por Thiago Henrique

O Banco Central aponta que a média anual dos juros cobrados nas operações empréstimos consignados é de 120,4%. Logo, a cobrança de juros de 168% numa operação de empréstimo similar parece exagerada e não pode ser cobrada, na visão da desembargadora Mylene Maria Michel, da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande
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Conselho Seccional OAB/MA aprova nova tabela de honorários advocatícios

23 de fevereiro de 2016 artigo por Thiago Henrique

O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão, aprovou durante a Sessão Ordinária dia 18/02, a nova tabela de honorários advocatícios. A anterior estava em vigência desde fevereiro de 2012. Com a decisão, o presidente Thiago Diaz, cumpre, em menos de dois meses de gestão à frente da OAB/MA, mais uma de
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Governo do Maranhão libera R$ 70 milhões para pagamento de precatórios judiciais

23 de fevereiro de 2016 artigo por Thiago Henrique

O Banco do Brasil atendendo a uma ação ajuizada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) efetuou a transferência de R$ 100 milhões, provenientes de depósitos judiciais, dos quais R$ 70 milhões serão repassados ao Tribunal de Justiça (TJ) exclusivamente para pagamento de Precatórios. O tema, pagamento dos precatórios, esteve em pauta na visita que o
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