Mês: março 2016

Justiça determina que Estado cumpra acordo coletivo para conceder progressões

Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012 A juíza Lívia Maria da Graça Costa Aguiar, respondendo pela 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, determinou o cumprimento do acordo firmado na ação coletiva 14440/2000, movida pelo SINPROESEMMA, para obrigar o Estado do Maranhão a conceder todas as progressões que deveriam ter sido conferidas em janeiro de
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