STF finaliza julgamento sobre promoção de professores do Maranhão

6 de dezembro de 2020 jurisprudência por Thiago Henrique

Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012 O Supremo Tribunal Federal finalizou, na última sexta-feira, julgamento do Recurso Extraordinário n. 523086 que trata da promoção dos professores estaduais do Maranhão. O recurso, manejado pelo Estado do Maranhão, pretendia que o Supremo Tribunal Federal declarasse a inconstitucionalidade dos artigos 35 e 40 da Lei Estadual 6.110/1994, antigo Estatuto
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STF julga prejudicada ADI 3567

18 de agosto de 2020 jurisprudência por Thiago Henrique

Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012 A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3567 que trata das promoções dos professores estaduais do Maranhão transitou em julgado no dia 14 de agosto, último. A ADI, movida pelo Procurador Geral da República, no ano de 2005, pedia ao Supremo Tribunal Federal a declaração de inconstitucionalidade dos artigos 40, 41,
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Professores conquistam grande vitória no TJMA

25 de maio de 2019 jurisprudência por Thiago Henrique

Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012 Neste mês os professores do Estado do Maranhão obtiveram extraordinária vitória no Tribunal de Justiça contra a tentativa do Governo Estadual de impedir os pagamentos dos processos de Descompressão Salarial. Como já afirmamos aqui, o Estado do Maranhão, em conjunto com o Ministério Público Estadual, tentaram derrubar o processo coletivo
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TJMA condena Estado do Maranhão a pagar piso salarial nacional a professora estadual

8 de dezembro de 2018 jurisprudência por Thiago Henrique

Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012 A quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão condenou o Governo do Estado a pagar os reajustes do piso nacional do magistério a professora público estadual. A ação, ajuizada em 2017, visa obrigar o Estado do Maranhão a conceder os reajustes do piso nacional do magistério relativos aos
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TJMA inicia julgamento para uniformizar jurisprudência sobre empréstimos consignados

27 de agosto de 2018 jurisprudência por Thiago Henrique

Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012 Na última quarta-feira, dia 22/08, o Tribunal de Justiça do Maranhão deu início ao julgamento do INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) n. 53983/2016, que trata de eventuais ilegalidades de contratos de empréstimos consignados em folha de pagamento, pactuados entre as instituições financeiras e pessoas idosas, aposentadas, de baixa
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