Projeto de isenção de imposto de renda para professores será votado no final de agosto

25 de agosto de 2015 legislação por Thiago Henrique

Está agendada para o próximo dia 26, a votação do Projeto de Lei 2.607/ 2011, de autoria do deputado federal Felipe Bornier (PSD/RJ), que concede isenção do Imposto de Renda sobre remuneração de professores, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Os beneficiários serão profissionais da rede pública de educação infantil, fundamental,
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Estado deve nomear professora que foi excluída de concurso por ser obesa

25 de agosto de 2015 jurisprudência por Thiago Henrique

Se a pessoa tem boa saúde, ainda que tenha obesidade mórbida, não pode a administração pública considerá-la inapta para ser nomeada professora. Esse foi o entendimento aplicado pela 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao determinar que o Estado garanta posse e nomeação de uma professora aprovada em concurso público,
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