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CEF vai reintegrar bancária demitida por acumular cargo de professora

CEF vai reintegrar bancária demitida por acumular cargo de professora

17 de setembro de 2015 jurisprudência por Thiago Henrique
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou constitucional a acumulação de cargos públicos de uma técnica bancária da Caixa Econômica Federal (CEF) que é professora da rede de ensino do Mato Grosso. Os ministros também determinaram sua reintegração ao quadro de empregados da Caixa, uma vez que, durante a tramitação do processo, ela
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Câmara pode votar esta semana mudança na aposentadoria de servidores

17 de setembro de 2015 legislação por Thiago Henrique
Repatriação de recursos não declarados no exterior, mudança no regime de exploração do petróleo, alteração na idade para aposentadoria de servidores. A semana promete começar movimentada para os deputados. O presidente da Casa, Eduardo Cunha, pretende instalar, nos próximos dias, a comissão especial que vai analisar o projeto de lei que legaliza o dinheiro não
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Professor consegue na justiça o direito a receber indenização por licença-prêmio não gozada

15 de setembro de 2015 jurisprudência por Thiago Henrique
Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012 O Tribunal de Justiça do Maranhão ratificou sentença do Juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital para determinar o pagamento de indenização decorrente da não concessão de licença-prêmio devida pelo Estado a professor. O professor teve sua aposentadoria concedida no ano de 2011, após trinta anos de efetivo
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