Câmara aprova aposentadoria compulsória aos 75 anos para servidor público

25 de setembro de 2015 legislação por Thiago Henrique

O Plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (23/9) o Projeto de Lei Complementar [124/15](http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1555340 “PL 124/15”), do Senado, que prevê a aposentadoria compulsória por idade aos 75 anos para o servidor público de cargos efetivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, incluídas suas autarquias e fundações, com proventos proporcionais ao tempo
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‘Escola sem partido’ quer fim da ‘doutrinação de esquerda’

22 de setembro de 2015 artigo por Thiago Henrique

Existem hoje dois projetos, um em Brasília e outro no Rio, para impedir o debate em sala de aula Rio – Imagine uma sala de aula onde o professor não pode comentar as notícias do dia, falar de política, ensinar a consagrada teoria da evolução das espécies, de Charles Darwin, ou discutir questões de gênero
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Companhia de seguros é condenada a devolver, em dobro, parcelas descontadas indevidamente de contracheque de professora

20 de setembro de 2015 jurisprudência por Thiago Henrique

Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012 A empresa Adriática ABEM Seguro foi condenada a devolver, em dobro, os valores descontados indevidamente a título de parcelas de seguro de vida do contracheque de professora servidora do Estado do Maranhão. A professora teve parcelas descontadas do seu contracheque por quatorze anos sem nunca ter firmado qualquer contrato com
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Pais de aluno que agrediu professor terão de pagar R$ 10 mil por danos morais

20 de setembro de 2015 jurisprudência por Thiago Henrique

Os pais de um adolescente que agrediu seu professor terão de pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil. A sentença foi mantida pela 13ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. O caso aconteceu em uma escola estadual de Santos (SP), depois que o professor não
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Fim do abono de permanência pode gerar caos no serviço público

18 de setembro de 2015 artigo por Thiago Henrique

Se pesquisas apontam que o funcionalismo público é defasado de material humano, a situação pode ficar ainda pior. Entre as medidas anunciadas pelo Governo Federal para cortar gastos de olho no Orçamento 2016 está a extinção do chamado abono de permanência – benefício oferecido aos servidores federais para que os mesmos sigam em suas funções,
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