Governo libera 733 milhões para educação em 10 estados

4 de outubro de 2015 legislação por Thiago Henrique

Valor corresponde a 9ª parcela do Fundeb; recursos são para os estados que não alcançam o valor mínimo por aluno O governo federal liberou, nesta quarta-feira (30), a 9° parcela da complementação do Fundo de Educação Básica (Fundeb) de 2015. No total, serão transferido R$ 773,1 milhões aos estados que não alcançam, com a própria
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Senado aprova MP que eleva para 35% limite para empréstimo consignado

3 de outubro de 2015 legislação por Thiago Henrique

O limite máximo de endividamento com empréstimo consignado deve subir. O Senado aprovou nesta terça-feira (29), e seguiu à sanção presidencial, a MP 681/2015 que amplia de 30% para 35% do salário o teto para esse tipo de empréstimo, que é cobrado diretamente na folha de pagamento do trabalhador. Os cinco pontos percentuais extras, no entanto, apenas
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Estado do Maranhão concede reclassificação a professores mas não paga retroativo

30 de setembro de 2015 artigo por Thiago Henrique

Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012 O Estado do Maranhão tem expedido nos últimos meses diversos decretos concedendo reclassificação (promoção, progressão e/ou titulação) a professores da rede. Em alguns casos os beneficiários aguardavam há anos a concessão desses direitos. Muito embora esses atos demonstrem uma mudança de comportamento da administração pública, na medida em que os
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Professor tem direito a aposentadoria especial mesmo fora da sala de aula

29 de setembro de 2015 jurisprudência por Thiago Henrique

Professores que exercem função de magistério fora da sala de aula podem se beneficiar da aposentadoria especial. Esse foi o entendimento do desembargador Luiz Eduardo de Sousa, do Tribunal de Justiça de Goiás, ao reconhecer o benefício para um professor da rede municipal de Goiânia. A aposentadoria especial reduz em cinco anos o tempo de contribuição do trabalhador.
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Plenário rejeita exclusão de piso de professor a regras do pacto federativo

27 de setembro de 2015 legislação por Thiago Henrique

O Plenário rejeitou, por 357 votos a 89, o destaque do PCdoB à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo (172/12), que pretendia excluir a aplicação das novas regras ao pagamento dos pisos salariais, como o de professores e de agentes de combate a endemias. O texto da PEC, aprovado em segundo turno,
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