Universidade que tem curso não reconhecido deve indenizar aluno

10 de outubro de 2015 jurisprudência por Thiago Henrique

Uma faculdade que tem em sua grade um curso que não é reconhecido pela entidade de classe deve indenizar seus alunos. É o caso da Associação Educativa Evangélica (Unievangélica), que terá de indenizar uma aluna em R$ 20 mil, por danos morais, e R$ 7,9 mil, por danos materiais, por ela ter cursado Higiene Dental
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RN: Vereadora quer equiparar salários de prefeito, vice e vereadores ao de professor

10 de outubro de 2015 legislação por Thiago Henrique

Caso a lei seja aprovada, o salário do prefeito Carlos Eduardo, que hoje é em torno de R$ 20 mil, reduzirá cerca de 80%, para R$ 3.834 A vereadora Amanda Gurgel (PSTU) encontrou uma fórmula de fazer o município de Natal economizar recursos diante da crise financeira. Ela protocolou um projeto na Câmara Municipal de
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CDH aprova regulamentação do direito de greve dos servidores públicos

8 de outubro de 2015 legislação por Thiago Henrique

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (7) projeto que regulamenta o direito de greve de servidores públicos. O PLS 287/2013 prevê que a participação em greve não desabona o servidor em avaliações de desempenho que envolvem a produtividade. Apesar de previsto na Constituição, o direito de greve de servidores
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Pela imediata nomeação dos professores excedentes!

6 de outubro de 2015 artigo por Thiago Henrique

Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012 Os professores excedentes do concurso público EDITAL Nº 001/2009 cobram do Governo do Estado do Maranhão uma definição sobre um possível acordo judicial a ser realizado nos autos da Ação Civil Pública 5385/2011 que tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís. No ano de 2009, o Estado
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Educação aprova proteção da saúde vocal para professores do básico ao superior

5 de outubro de 2015 legislação por Thiago Henrique

A Comissão de Educação aprovou o Projeto de Lei 2776/11, do deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG), que estabelece a proteção da saúde vocal dos professores que atuam na educação básica e superior como medida integrante das políticas de valorização dos profissionais de educação. O relator na comissão, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), apresentou substitutivo para definir melhor
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