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Projeto de lei pode tirar até R$ 360 bilhões da educação

Dividido, STF discute se concursado aprovado fora do número de vagas tem direito a nomeação

14 de outubro de 2015 jurisprudência por Thiago Henrique
O Supremo Tribunal Federal negou recurso extraordinário contra decisão judicial que determinou ao estado do Piauí nomear advogados aprovados em concurso público fora do número de vagas previsto no edital e preteridos com a realização de novo certame. O caso tem repercussão geral, mas o STF ainda não firmou a tese que deverá ser seguida
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Maricá(RJ): Petição pede que salários dos vereadores sejam iguais aos dos professores

14 de outubro de 2015 legislação por Thiago Henrique
Uma petição online foi criada nesta terça-feira (13), um abaixo-assinado, pedindo que os salários dos 11 (onze) vereadores de Maricá(RJ) sejam equiparados aos dos professores da rede municipal de ensino. Atualmente, os vencimentos dos vereadores de Maricá ultrapassam a casa dos R$ 10 mil, já os professores Nível I recebem pouco mais de R$ 1,2
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STJ determina que seja concedida aposentadoria a professora, com promoção

13 de outubro de 2015 jurisprudência por Thiago Henrique
Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012 Superior Tribunal de Justiça julgou procedente Mandado de Segurança impetrado por professora da rede pública estadual do Maranhão para que o Estado aposente-a incorporando promoção. A professora concluiu o curso superior no ano de 2003, quando requereu administrativamente a sua promoção. Contudo, somente após 72 (setenta e dois) meses do
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