Câmara pode votar esta semana mudança na aposentadoria de servidores

Repatriação de recursos não declarados no exterior, mudança no regime de exploração do petróleo, alteração na idade para aposentadoria de servidores. A semana promete começar movimentada para os deputados.

O presidente da Casa, Eduardo Cunha, pretende instalar, nos próximos dias, a comissão especial que vai analisar o projeto de lei que legaliza o dinheiro não declarado que brasileiros mandaram para outros países.

A proposta chegou ao Congresso na semana passada por meio de projeto de lei com urgência constitucional, o que quer dizer que tranca a pauta depois de 45 dias.

Outra prioridade, segundo Eduardo Cunha, será o requerimento de urgência ao projeto que muda as regras para exploração de petróleo. Para ele, a retomada do modelo de concessão, em vez da partilha como é hoje, seria uma forma de o governo arrecadar dinheiro para equilibrar as contas públicas.

O presidente da Câmara ainda defendeu a aprovação da proposta que muda de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória de servidores públicos. E disse que vai colocar esse projeto em votação também nesta semana.

A regra já é válida para ministros de tribunais superiores e Tribunal de Contas da União depois que o Congresso promulgou a PEC da Bengala, em maio.

A dúvida, segundo Eduardo Cunha, é quanto à aprovação de um projeto do senador José Serra, que inclui o Judiciário ou um projeto do deputado Bruno Araújo, que não trata dessa parte. Isso porque há uma determinação do STF de que as regras sobre servidores do Judiciário só poderiam ser decididas pelo próprio Supremo.

A Câmara também deverá começar a semana reduzindo custos. A partir de agora será delimitado o número de servidores que poderão fazer horas extras nas sessões noturnas na Casa. Segundo Eduardo Cunha, serão cerca de 700 os servidores autorizados a receber o pagamento extra. A economia deverá ficar em torno de R$ 3 milhões por mês.

Retirado de http://radioagencianacional.ebc.com.br/