Trabalhador não pode ser obrigado a informar doença em atestado, decide TST

12 de setembro de 2015 jurisprudência por Thiago Henrique

É direito do trabalhador a proteção de dados pessoais relativos à sua saúde e, por isso, ele não precisa informar, no atestado médico entregue ao trabalho, se sofre de alguma doença. Com esse entendimento, o Tribunal Superior do Trabalho não acolheu recurso de um sindicato catarinense que pedia a retomada de cláusula que obrigava os
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Tribunal de Justiça determina reserva de vaga para candidata que não foi convocada pessoalmente

11 de setembro de 2015 jurisprudência por Thiago Henrique

Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012 O Tribunal de Justiça do Maranhão determinou a reserva de uma vaga a candidata que não foi convocada pessoalmente para tomar posse no último concurso público para professor do Estado, ocorrido no ano de 2009. A candidata, aprovada no concurso para o cargo de professor de português do ensino médio
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Decisão do STF impede desconto nos salários dos professores da rede pública de SP

10 de setembro de 2015 jurisprudência por Thiago Henrique

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, concedeu liminar na Reclamação (RCL) 21040 para impedir desconto nos salários dos professores da rede pública do Estado de São Paulo referente aos dias parados em função da greve realizada pela categoria. Para Lewandowski, não se pode deixar de tratar o salário dos servidores como
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Projeto de Lei propõe aumentar pena para quem agride professores no exercício da função

9 de setembro de 2015 legislação por Thiago Henrique

O Brasil está no topo do ranking de violência em escolas. É o que mostra a pesquisa feita pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, a OCDE. Com o objetivo de tornar a escola um local seguro e agradável para alunos e professores, a senadora Ana Amélia, do Partido Progressista do Rio Grande do
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Vantagens para professor assíduo e inovador em debate na CE

8 de setembro de 2015 legislação por Thiago Henrique

A inclusão da assiduidade e do uso de práticas pedagógicas inovadoras entre os critérios considerados para progressão funcional de professores é o objetivo do Projeto de Lei do Senado (PLS) 95/2013, em análise na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O projeto deve ser votado na reunião desta terça-feira (8), a partir das 11h.
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