MAIS UM ATAQUE CONTRA A DESCOMPRESSÃO

30 de outubro de 2018 artigo por Thiago Henrique

Por Luiz Henrique Falcão Teixeira, OAB/MA 3827 Informamos a todos os educadores da rede pública estadual que o Governo do Maranhão está promovendo ação no Tribunal de Justiça visando anular a sentença da AÇÃO DE DECOMPRESSÃO. É o Incidente de Assunção de Competência n. 181932018 – relator Des. Paulo Velten. Vejam no site do TJMA.
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TJMA inicia julgamento para uniformizar jurisprudência sobre empréstimos consignados

27 de agosto de 2018 jurisprudência por Thiago Henrique

Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012 Na última quarta-feira, dia 22/08, o Tribunal de Justiça do Maranhão deu início ao julgamento do INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) n. 53983/2016, que trata de eventuais ilegalidades de contratos de empréstimos consignados em folha de pagamento, pactuados entre as instituições financeiras e pessoas idosas, aposentadas, de baixa
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Da isenção de pagamento do Imposto de Renda para servidores portadores de doença grave

13 de agosto de 2018 artigo, jurisprudência por Thiago Henrique

Por André Araújo Sousa Poucas pessoas têm conhecimento, mas todos os aposentados e pensionistas, e até mesmo quem recebe benefícios como auxílio–doença e auxílio-acidente, que sejam portadores de doença grave, estão isentos de pagar Imposto de Renda. Este é um benefício concedido pela lei 7.713/88 para as pessoas portadoras das seguintes doenças: Tuberculose ativa, alienação
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Adiado julgamento dos Embargos de Declaração do MPE contra a Descompressão

10 de agosto de 2018 jurisprudência por Thiago Henrique

Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012 Na sessão de julgamento de quinta-feira da semana passada, dia 02 de agosto, o Desembargador Lourival Serejo suscitou Conflito Negativo de Competência para dirimir a controvérsia acerca da competência para julgamento dos Embargos de Declaração manejados pelo Ministério Público do Estado contra o processo de Descompressão Salarial. Na prática, o
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Embargos de Declaração do MPE contra Descompressão será julgado dia 02/08/2018

23 de julho de 2018 jurisprudência por Thiago Henrique

Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012 O recurso de Embargos de Declaração, n. 3408/2018, manejado pelo Ministério Público Estadual no processo coletivo da Descompressão Salarial foi colocado em pauta para julgamento no próximo dia 02 de agosto. Após divergências entre os Desembargadores Lourival Serejo e Cleones Cunha sobre a competência para julgamento do recurso, o Des.
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