Da isenção de pagamento do Imposto de Renda para servidores portadores de doença grave

13 de agosto de 2018 artigo, jurisprudência por Thiago Henrique

Por André Araújo Sousa Poucas pessoas têm conhecimento, mas todos os aposentados e pensionistas, e até mesmo quem recebe benefícios como auxílio–doença e auxílio-acidente, que sejam portadores de doença grave, estão isentos de pagar Imposto de Renda. Este é um benefício concedido pela lei 7.713/88 para as pessoas portadoras das seguintes doenças: Tuberculose ativa, alienação
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Adiado julgamento dos Embargos de Declaração do MPE contra a Descompressão

10 de agosto de 2018 jurisprudência por Thiago Henrique

Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012 Na sessão de julgamento de quinta-feira da semana passada, dia 02 de agosto, o Desembargador Lourival Serejo suscitou Conflito Negativo de Competência para dirimir a controvérsia acerca da competência para julgamento dos Embargos de Declaração manejados pelo Ministério Público do Estado contra o processo de Descompressão Salarial. Na prática, o
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Embargos de Declaração do MPE contra Descompressão será julgado dia 02/08/2018

23 de julho de 2018 jurisprudência por Thiago Henrique

Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012 O recurso de Embargos de Declaração, n. 3408/2018, manejado pelo Ministério Público Estadual no processo coletivo da Descompressão Salarial foi colocado em pauta para julgamento no próximo dia 02 de agosto. Após divergências entre os Desembargadores Lourival Serejo e Cleones Cunha sobre a competência para julgamento do recurso, o Des.
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Julgamento do IRDR dos Excedentes será retomado nesta quarta-feira, 30/05

28 de maio de 2018 jurisprudência por Thiago Henrique

Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012 O julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), n. 487322016, que trata da nomeação dos professores excedentes do concurso de 2009, será retomado nesta quarta-feira, dia 30 de maio de 2018. Como já publicamos aqui, o Relator do processo, Desembargador Paulo Velten, deu voto favorável à nomeação dos
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Desembargador Paulo Velten vota em favor dos professores excedentes

23 de maio de 2018 jurisprudência por Thiago Henrique

Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012 O julgamento do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR), n. 48.732/2016, que trata da nomeação dos professores excedentes do concurso de 2009, teve julgamento iniciado nesta quarta-feira com voto do relator, Des. Paulo Velten, em favor da nomeação dos professores excedentes. A tese, defendida em sustentação oral pelo Dr.
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