Estados usam depósitos judiciais para pôr orçamento no azul

8 de novembro de 2015 artigo por Thiago Henrique

Dinheiro de precatórios tem sido usado para tapar rombos nos caixas Governadores têm pegado carona numa lei aprovada pelo Congresso este ano e replicado nos estados regras mais permissivas para abocanhar recursos de uma conta em poder da Justiça avaliada em R$ 127 bilhões. São depósitos judiciais que, nos últimos meses, diante da crise financeira
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MEC revê custo aluno do Fundeb e piso do magistério deverá ser reajustado em 11,36%

6 de novembro de 2015 legislação por Thiago Henrique

Foi publicado hoje (6), no Diário Oficial da União, Seção 1, página 11, a Portaria Interministerial nº 8, de 5 de novembro de 2015, alterando o valor anual mínimo nacional por aluno (Custo Aluno) do Fundeb, em razão de decisões judiciais que alteraram o número de matrículas na educação básica nos municípios de São Luís
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TJMA: direito para pleitear nomeação de professor excedente prescreve em 2017

4 de novembro de 2015 jurisprudência por Thiago Henrique

Por Fernanda Medeiros Pestana Teixeira, OAB/MA 10.551 O Tribunal de Justiça do Maranhão, ao julgar pedido de nomeação de professora excedente do concurso público do Estado ocorrido no ano de 2009, declarou que o prazo prescricional para ajuizamento de ações deste tipo finda em 2017, cinco anos após o término do prazo de validade do
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Contrato temporário de professora não impede licença-maternidade

3 de novembro de 2015 jurisprudência por Thiago Henrique

O fato do vínculo de uma professora com a instituição de ensino ser de natureza temporária, não impede o direito fundamental de proteção à maternidade. Com esse entendimento a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou sentença que assegurou a manutenção do contrato temporário de uma professora até o final da licença
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PLS pretende equiparar salário do magistério a professores de educação superior

2 de novembro de 2015 legislação por Thiago Henrique

Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012 O Projeto de Lei do Senado n. 4 de 2008, de autoria do Senador Cristovam Buarque, prevê a possibilidade de aumento da jornada de trabalho do magistério público de educação básica para o regime de dedicação exclusiva com “remuneração nunca inferior a setenta por cento da que é devida aos
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