Documentos para impulsionar processos de descompressão e URV

23 de novembro de 2015 artigo por Thiago Henrique

Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012 Uma dificuldade que tem surgido diariamente, e cada vez mais, na nossa luta diária pela celeridade nos processos de descompressão e URV é a necessidade de juntada de documentos exigidos pela contadoria judicial. Hoje, existem, nas 5 varas da fazenda pública de São Luís, milhares de processos de descompressão e
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TJ-RJ condena prefeitura a indenizar professora agredida por aluno

20 de novembro de 2015 jurisprudência por Thiago Henrique

O poder público tem o dever de exercer vigilância e de proteger a todos que frequentam o ambiente escolar. Com esse entendimento, a 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmou a sentença que havia condenado o Município do Rio de Janeiro a pagar, a título de danos morais, R$ 25
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Construtora que atrasa entrega de imóvel deve pagar aluguel e dano moral

18 de novembro de 2015 jurisprudência por Thiago Henrique

Fatos externos que atrasam a construção de um imóvel são risco do negócio das construtoras e, por isso, não podem ser repassados aos clientes. Assim entendeu a juíza Ana Rita de Figueiredo Nery, da 5ª Vara Cível do Foro da Comarca de Guarulhos (SP), ao determinar que uma empresa indenize um consumidor por ainda não
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Convocação para atualização cadastral

11 de novembro de 2015 artigo por Thiago Henrique

Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012 Convocamos todos os nossos clientes para realizarem atualização dos seus dados em nosso site www.henriqueteixeira.adv.br com a finalidade de facilitar o contato quando necessário. Temos encontrado grande dificuldade em estabelecer contato com alguns clientes que mudaram de telefone ou de endereço. Nos últimos meses, diversos alvarás de pagamento decorrentes de
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Candidato aprovado em concurso não pode ser excluído sem convocação pessoal

9 de novembro de 2015 jurisprudência por Thiago Henrique

Candidato aprovado em concurso não pode ser excluído por perder prazo de convocação se não houver intimação pessoal. Esse é o entendimento da desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, que, em decisão monocrática, manteve sentença da 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental de Senador Canedo (GO) para determinar a reabertura do prazo para
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