Repetitivo vai definir entendimento sobre presença da União em ações relacionadas a piso de professores

22 de outubro de 2015 jurisprudência por Thiago Henrique

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes afetou à Primeira Seção o julgamento de recurso repetitivo em que se discute a legitimidade da União para as ações relativas ao pagamento de piso salarial nacional aos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos da Lei n. 11.738/2008. O tema foi cadastrado
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Dividido, STF discute se concursado aprovado fora do número de vagas tem direito a nomeação

14 de outubro de 2015 jurisprudência por Thiago Henrique

O Supremo Tribunal Federal negou recurso extraordinário contra decisão judicial que determinou ao estado do Piauí nomear advogados aprovados em concurso público fora do número de vagas previsto no edital e preteridos com a realização de novo certame. O caso tem repercussão geral, mas o STF ainda não firmou a tese que deverá ser seguida
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STJ determina que seja concedida aposentadoria a professora, com promoção

13 de outubro de 2015 jurisprudência por Thiago Henrique

Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012 Superior Tribunal de Justiça julgou procedente Mandado de Segurança impetrado por professora da rede pública estadual do Maranhão para que o Estado aposente-a incorporando promoção. A professora concluiu o curso superior no ano de 2003, quando requereu administrativamente a sua promoção. Contudo, somente após 72 (setenta e dois) meses do
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Universidade que tem curso não reconhecido deve indenizar aluno

10 de outubro de 2015 jurisprudência por Thiago Henrique

Uma faculdade que tem em sua grade um curso que não é reconhecido pela entidade de classe deve indenizar seus alunos. É o caso da Associação Educativa Evangélica (Unievangélica), que terá de indenizar uma aluna em R$ 20 mil, por danos morais, e R$ 7,9 mil, por danos materiais, por ela ter cursado Higiene Dental
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Professor tem direito a aposentadoria especial mesmo fora da sala de aula

29 de setembro de 2015 jurisprudência por Thiago Henrique

Professores que exercem função de magistério fora da sala de aula podem se beneficiar da aposentadoria especial. Esse foi o entendimento do desembargador Luiz Eduardo de Sousa, do Tribunal de Justiça de Goiás, ao reconhecer o benefício para um professor da rede municipal de Goiânia. A aposentadoria especial reduz em cinco anos o tempo de contribuição do trabalhador.
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