Autor: Thiago Henrique

Estado do Maranhão concede reclassificação a professores mas não paga retroativo

Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012 O Estado do Maranhão tem expedido nos últimos meses diversos decretos concedendo reclassificação (promoção, progressão e/ou titulação) a professores da rede. Em alguns casos os beneficiários aguardavam há anos a concessão desses direitos. Muito embora esses atos demonstrem uma mudança de comportamento da administração pública, na medida em que os
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Professor tem direito a aposentadoria especial mesmo fora da sala de aula

Professores que exercem função de magistério fora da sala de aula podem se beneficiar da aposentadoria especial. Esse foi o entendimento do desembargador Luiz Eduardo de Sousa, do Tribunal de Justiça de Goiás, ao reconhecer o benefício para um professor da rede municipal de Goiânia. A aposentadoria especial reduz em cinco anos o tempo de contribuição do trabalhador.
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Câmara aprova aposentadoria compulsória aos 75 anos para servidor público

O Plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (23/9) o Projeto de Lei Complementar [124/15](http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1555340 “PL 124/15”), do Senado, que prevê a aposentadoria compulsória por idade aos 75 anos para o servidor público de cargos efetivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, incluídas suas autarquias e fundações, com proventos proporcionais ao tempo
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