Justiça determina que Estado cumpra acordo coletivo para conceder progressões

20 de março de 2016 jurisprudência por Thiago Henrique

Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012 A juíza Lívia Maria da Graça Costa Aguiar, respondendo pela 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, determinou o cumprimento do acordo firmado na ação coletiva 14440/2000, movida pelo SINPROESEMMA, para obrigar o Estado do Maranhão a conceder todas as progressões que deveriam ter sido conferidas em janeiro de
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Aluno não será indenizado porque professor “o mandou estudar”

8 de fevereiro de 2016 jurisprudência por Thiago Henrique

Juiz considerou que professor tem total autonomia na sala de aula para orientar alunos. O juiz de Direito Marcos Thadeu, titular do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco/AC, negou pedido de um aluno contra a Faculdade Meta, por suposta irregularidade cometida por um professor. O aluno alegou que foi injustamente reprovado em
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TJ-RJ condena prefeitura a indenizar professora agredida por aluno

20 de novembro de 2015 jurisprudência por Thiago Henrique

O poder público tem o dever de exercer vigilância e de proteger a todos que frequentam o ambiente escolar. Com esse entendimento, a 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmou a sentença que havia condenado o Município do Rio de Janeiro a pagar, a título de danos morais, R$ 25
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Construtora que atrasa entrega de imóvel deve pagar aluguel e dano moral

18 de novembro de 2015 jurisprudência por Thiago Henrique

Fatos externos que atrasam a construção de um imóvel são risco do negócio das construtoras e, por isso, não podem ser repassados aos clientes. Assim entendeu a juíza Ana Rita de Figueiredo Nery, da 5ª Vara Cível do Foro da Comarca de Guarulhos (SP), ao determinar que uma empresa indenize um consumidor por ainda não
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Candidato aprovado em concurso não pode ser excluído sem convocação pessoal

9 de novembro de 2015 jurisprudência por Thiago Henrique

Candidato aprovado em concurso não pode ser excluído por perder prazo de convocação se não houver intimação pessoal. Esse é o entendimento da desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, que, em decisão monocrática, manteve sentença da 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental de Senador Canedo (GO) para determinar a reabertura do prazo para
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