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Categoria: jurisprudência

Companhia de seguros é condenada a devolver, em dobro, parcelas descontadas indevidamente de contracheque de professora

20 de setembro de 2015 jurisprudência por Thiago Henrique
Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012 A empresa Adriática ABEM Seguro foi condenada a devolver, em dobro, os valores descontados indevidamente a título de parcelas de seguro de vida do contracheque de professora servidora do Estado do Maranhão. A professora teve parcelas descontadas do seu contracheque por quatorze anos sem nunca ter firmado qualquer contrato com
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CEF vai reintegrar bancária demitida por acumular cargo de professora

17 de setembro de 2015 jurisprudência por Thiago Henrique
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou constitucional a acumulação de cargos públicos de uma técnica bancária da Caixa Econômica Federal (CEF) que é professora da rede de ensino do Mato Grosso. Os ministros também determinaram sua reintegração ao quadro de empregados da Caixa, uma vez que, durante a tramitação do processo, ela
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Professor consegue na justiça o direito a receber indenização por licença-prêmio não gozada

15 de setembro de 2015 jurisprudência por Thiago Henrique
Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012 O Tribunal de Justiça do Maranhão ratificou sentença do Juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital para determinar o pagamento de indenização decorrente da não concessão de licença-prêmio devida pelo Estado a professor. O professor teve sua aposentadoria concedida no ano de 2011, após trinta anos de efetivo
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