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Categoria: legislação

Projeto de lei pretende punir responsáveis que não comparecerem à escola dos filhos

30 de agosto de 2015 legislação por Thiago Henrique
Proposta, aprovada neste mês na Comissão de Educação, prevê sanções semelhantes às impostas a eleitores faltosos sem justificativa, como ficar impedidos de participar de concursos públicos ou requerer passaporte Diante da informação de que um projeto de lei pretende punir quem não comparecer à escola dos filhos ao menos uma vez no bimestre, um grupo
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Projeto de isenção de imposto de renda para professores será votado no final de agosto

25 de agosto de 2015 legislação por Thiago Henrique
Está agendada para o próximo dia 26, a votação do Projeto de Lei 2.607/ 2011, de autoria do deputado federal Felipe Bornier (PSD/RJ), que concede isenção do Imposto de Renda sobre remuneração de professores, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Os beneficiários serão profissionais da rede pública de educação infantil, fundamental,
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