Mês: agosto 2015

Projeto de lei pretende punir responsáveis que não comparecerem à escola dos filhos

Proposta, aprovada neste mês na Comissão de Educação, prevê sanções semelhantes às impostas a eleitores faltosos sem justificativa, como ficar impedidos de participar de concursos públicos ou requerer passaporte Diante da informação de que um projeto de lei pretende punir quem não comparecer à escola dos filhos ao menos uma vez no bimestre, um grupo
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Estelionatários tentam ludibriar professores

Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012 Temos ouvido diversas reclamações de professores estaduais que recebem ligações de estelionatários pedindo o pagamento de supostas “taxas” para liberação de quantias relativas a processos judiciais. Os estelionatários utilizam-se de diversos subterfúgios para tentar levar os professores a erro e conseguir obter alguma vantagem. Dizem ser advogados sediados em Brasília
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Projeto de isenção de imposto de renda para professores será votado no final de agosto

Está agendada para o próximo dia 26, a votação do Projeto de Lei 2.607/ 2011, de autoria do deputado federal Felipe Bornier (PSD/RJ), que concede isenção do Imposto de Renda sobre remuneração de professores, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Os beneficiários serão profissionais da rede pública de educação infantil, fundamental,
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Estado deve nomear professora que foi excluída de concurso por ser obesa

Se a pessoa tem boa saúde, ainda que tenha obesidade mórbida, não pode a administração pública considerá-la inapta para ser nomeada professora. Esse foi o entendimento aplicado pela 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao determinar que o Estado garanta posse e nomeação de uma professora aprovada em concurso público,
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