A Prefeitura de Cocal (PI) encaminhou à Câmara Municipal um projeto de Lei que visa aumentar o piso pago aos professores da rede municipal. O aumento será maior que o anunciado pelo Governo Federal, cujo projeto ainda tramita no Senado Federal. O reajuste anunciado pelo Governo Federal para o ano de 2016 é de 11,36%, Ler mais
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2382/15, do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que cria a Política de Formação e Aperfeiçoamento de Professores da Educação Básica da rede pública. A ideia consiste em oferecer a esses profissionais cursos de pós-graduação stricto sensu em regime de colaboração entre União, estados, municípios e Distrito Federal. Ler mais
Conforme havia sido informado na última reunião do Fórum permanente de acompanhamento e atualização do piso salarial nacional do magistério público da educação básica, instância composta por MEC, Consed, Undime e CNTE, o referido piso, em 2016, valerá R$ 2.135,64. O reajuste deste ano foi definido novamente pelo critério estabelecido em Parecer da Advocacia Geral Ler mais
Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012 Todos sabemos que o Estado do Maranhão é useiro e vezeiro em não respeitar direitos dos servidores públicos estaduais. A administração pública se esforça em protelar o cumprimento de garantias legalmente previstas. Assim acontece quando o servidor tenta requerer promoção, quando pleiteia o pagamento do abono de permanência ou até Ler mais
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 4354/08, da Comissão de Legislação Participativa (CLP), que proíbe a Fazenda Pública de propor ação contra sentença que a condenar ao pagamento de quantia certa. Eventuais irregularidades da decisão terão que ser discutidas no mesmo processo. Atualmente, a Fazenda Pública pode propor uma ação Ler mais
