Quando se exige diploma de curso superior em um concurso público, não é para que o candidato possa fazer a prova, mas para que tenha conhecimentos necessários ao melhor exercício das atribuições do cargo que irá ocupar após aprovação no certame. Assim, o diploma ou a habilitação legal para exercer determinado cargo público deve ser Ler mais
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou nesta quarta-feira (9) a tese de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 837311, julgado em outubro, que discutiu a nomeação de candidatos classificados fora das vagas previstas em edital, antes da convocação dos aprovados em concurso posterior. A tese estabelece que: “O surgimento Ler mais
O Congresso Nacional derrubou, na noite da terça-feira (1º/12), o veto da presidente Dilma Rousseff à extensão da idade da aposentadoria compulsória para todos os servidores públicos do país, inclusive juízes e desembargadores. Agora, em todos os setores, a idade máxima para permanência no serviço é de 75 anos, e não mais 70. O texto Ler mais
Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012 Em decorrência da última solicitação de documentos que fizemos (fichas financeiras e histórico de evolução na carreira), respondemos centenas de e-mails com questionamentos de nossos clientes. Com o intuito de esclarecer a todos sobre os processos de descompressão e URV, criamos uma lista de respostas às perguntas mais frequentes que Ler mais
Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012 Uma dificuldade que tem surgido diariamente, e cada vez mais, na nossa luta diária pela celeridade nos processos de descompressão e URV é a necessidade de juntada de documentos exigidos pela contadoria judicial. Hoje, existem, nas 5 varas da fazenda pública de São Luís, milhares de processos de descompressão e Ler mais
