Perguntas frequentes sobre descompressão e URV
Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012
Em decorrência da última solicitação de documentos que fizemos (fichas financeiras e histórico de evolução na carreira), respondemos centenas de e-mails com questionamentos de nossos clientes.
Com o intuito de esclarecer a todos sobre os processos de descompressão e URV, criamos uma lista de respostas às perguntas mais frequentes que recebemos.
– O que é a “tela 1A” solicitada?
A “tela 1A” que a contadoria judicial está solicitando é um histórico de evolução na carreira. O documento traz um relatório com todos os níveis e referências ocupados pelo servidor durante sua carreira funcional. Um exemplo desse documento pode ser obtido no seguinte link: Exemplo de histórico de evolução na carreira;
– Até quando posso entregar as fichas e o histórico de evolução na carreira?
Não existe prazo para entrega das fichas financeiras e do histórico de evolução na carreira dos anos de 1995 a 2015. Quanto mais cedo forem entregues a nós, mais rápido os cálculos desses processos serão finalizados;
– Onde posso conseguir as fichas financeiras e o histórico de evolução na carreira?
Tais documentos podem ser obtidos na Secretaria de Educação (SEDUC) ou na Secretaria de Estado de Gestão e Previdência (SEGEP), em São Luís. Os professores que não puderem vir a São Luís têm a opção de passar procuração a alguém de confiança para solicitar os documentos;
– Posso tirar as fichas financeiras e o histórico de evolução na carreira pelo portal do servidor?
Não. No portal do servidor só está disponível as fichas financeiras a partir do ano de 2005. Como a contadoria judicial solicita as fichas a partir do ano de 1995, é necessário solicitar diretamente na secretaria de educação. O mesmo acontece com o histórico de evolução na carreira;
– Alguém já recebeu a URV ou a descompressão?
Sim. Centenas de professores já receberam o retroativo de URV e temos diversos processos de descompressão com precatórios já incluídos nos orçamentos dos anos de 2015, 2016 e 2017;
– Por que algumas pessoas receberam os retroativos sem precisar entregar esses documentos?
A contadoria judicial tem requerido a juntada desses documentos nos processos, mas nem todos os processos em fase de liquidação (cálculos) são remetidos à contadoria judicial. Isso depende unicamente do Juiz da causa. Ele decide se há necessidade de nossos cálculos serem avaliados pela contadoria;
– Por que alguns processos são mais céleres que outros?
Existem diversas variáveis que determinam o tempo do trâmite de cada processo: a vara em que o processo tramita (escolhida por sorteio), os servidores responsáveis pelo processo e, principalmente, os recursos que o Estado apresenta;
– Como posso obter informações sobre os meus processos?
Basta enviar um e-mail para atendimento@henriqueteixeira.adv.br, com todos os dados pessoais, solicitando o andamento dos processos. A solicitação também pode ser feita pelo site do escritório www.henriqueteixeira.adv.br/. Em até dois dias úteis, um dos nossos advogados irá retornar com as informações sobre os processos;
– Qual o valor da URV?
Os valores do retroativo da URV têm sido calculados, em média, em R$ 3.000,00 (três mil reais) por matrícula. Existem diversos fatores que resultam na variação dos cálculos, tais como: os vencimentos do servidor, o tempo que o Estado levou para implantar o percentual de correção no contracheque, a multa aplicada pelo Juiz, etc;
– Qual o valor da descompressão?
Os valores do retroativo da descompressão giram em torno de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) por matrícula, também dependente de diversos fatores;
– Quem tem direito de entrar com ação de descompressão?
Todos os servidores integrantes da categoria do magistério estadual que trabalharam, pelo menos um mês, no período de 1995 a 2012. Inclusive pensionistas e herdeiros desses servidores;
– Até quando posso entrar com a descompressão?
O prazo prescricional (último dia para ajuizamento) da ação de descompressão é em 2018 em virtude do acordo firmado nos autos do processo coletivo 14440/2000. Pelas nossas estimativas, pouco mais da metade dos servidores da categoria já ingressaram com a ação de execução.
Quaisquer outras dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail atendimento@henriqueteixeira.adv.br ou através do formulário em nosso site www.henriqueteixeira.adv.br/.
