É hora de mostrar força, professores!
Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012
Estão agendadas duas audiências públicas essenciais para discussão e defesa de direitos dos professores públicos estaduais do Maranhão ameaçados pela grave conduta lesiva do Governo do Estado.
Na próxima segunda-feira, dia 09/04 às 09h, na Assembleia Legislativa do Maranhão, está agendada audiência pública para tratar da MP 272/2018 que concede reajuste do piso nacional do magistério relativo ao ano de 2018, mas não paga retroativo à maioria dos professores e não faz qualquer menção aos reajustes de 2016 e 2017.
No dia 20/04 às 15h, também na Assembleia Legislativa do Maranhão, ocorrerá audiência pública sobre o processo de descompressão salarial que vem sofrendo ataque conjunto do Governo do Estado e do Ministério Público Estadual com vistas a barrar o pagamento dos valores devidos aos professores estaduais.
Os deputados Wellington do Curso e Eduardo Braide, membros da comissão de educação da Assembleia Legislativa do Maranhão, mostraram total apoio às reivindicações dos professores estaduais e estão organizando as duas audiências públicas. Veja aqui: https://wellingtondocurso.com.br/deputado-wellington-volta-a-defender-os-professores-do-calote-de-flavio-dino-no-processo-da-descompressao/
Entendemos que a inércia daqueles que, por incumbência legal, deveriam defender e mobilizar a classe dos trabalhadores da educação básica do Estado do Maranhão não pode impedir os interessados de se organizarem para pressionar o cumprimento da legislação que lhes ampara.
É essencial a participação dos professores estaduais nestas duas ocasiões para discutir e defender os interesses da classe sobre estes temas: reajustes do piso nacional não adimplidos e pagamento dos valores da descompressão salarial já reconhecidos pelo judiciário.
Sobre o Piso Nacional do Magistério (Dia 09/04 às 09h, na Assembleia Legislativa)
O Estado do Maranhão, por meio da Medida Provisória 272/2018, concedeu reajuste salarial relativo ao piso nacional do magistério do ano de 2018, mas não vai conceder à maioria dos professores (Professores Nível III) o retroativo a janeiro de 2018.
Ao contrário da maciça propaganda alardeada pelo Governo do Estado, muito embora seja concedido o reajuste do piso do ano de 2018, o Estado deve e não dá qualquer previsão para pagamento dos reajuste do piso dos anos de 2016 e 2017, desrespeitando disposição expressa do Estatuto do Magistério.
Em nosso entender, esta audiência pública do próximo dia 09/04, na Assembleia Legislativa do Maranhão, servirá como momento adequado para cobrar do Governo do Estado o pagamento do retroativo do reajuste de 2018 e a concessão dos reajustes de 2016 e 2017.
Sobre Descompressão Salarial (Dia 20/04 às 15h, na Assembleia Legislativa)
Publicamos em nosso blog (clique aqui para ler) documentos que comprovam a atuação conjunta e orquestrada do Governo do Estado e do MPE, visando pressionar o Tribunal de Justiça do Maranhão, com argumentos extraprocessuais, num claro intuito de obter, de qualquer modo, o impedimento das execuções derivadas do processo n. 14440/2000 (descompressão) e não pagar os professores.
O Deputado Wellington do Curso, integrante da comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Maranhão, está diligenciando para que ocorra audiência pública no dia 20/04, na Assembleia Legislativa do Maranhão, com a finalidade de debater com professores, Governo do Estado, Ministério Público e todos os interessados com vistas a encontrar solução para o pagamento de dívida já reconhecida pelo judiciário a todos os professores públicos do Maranhão.
Este é o momento para todos os interessados no processo da descompressão salarial mostrarem sua força e deixarem evidente ao Governo do Estado que não vão deixar um direito seu, já reconhecido pelo judiciário, ser aniquilado sem uma boa luta.
