Participe da audiência sobre Descompressão Salarial

Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012

Está confirmada a audiência para tratar sobre o processo judicial da Descompressão Salarial que ocorrerá no dia 19 de abril, próxima quinta-feira, às 15h no auditório da OAB em São Luís.

Esta audiência tem a finalidade de realizar debate sobre a atual situação dos processos judiciais que cobram o pagamento de diferenças salariais já reconhecidas pelo judiciário.

Publicamos em nosso blog (leia aqui) documentos que comprovam a atuação conjunta e orquestrada do Governo do Estado e do MPE, visando pressionar o Tribunal de Justiça do Maranhão, com argumentos extraprocessuais, num claro intuito de obter, de qualquer modo, o impedimento das execuções derivadas do processo n. 14440/2000 (descompressão) e não pagar os professores.

A audiência está sendo organizada pelo Deputado Wellington do Curso por meio de requerimento à comissão de educação da OAB-MA.

Estão sendo convidados o Ministério Público Estadual, a Procuradoria Geral do Estado e o SINPROESEMMA.

Este é o momento de esclarecer à comunidade e aos interessados a real situação desses processos e cobrar medidas para efetiva solução deste imbróglio jurídico.

É essencial que todos os interessados estejam presentes a este ato! Mobilizem-se, organizem-se, informem seus colegas de trabalho e participem!