Por Luanna Georgia Nascimento Azevedo, OAB/MA 10.560 Em recente decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, professora em regime de contrato temporário – dobra de carga horária – teve assegurado direito à estabilidade provisória durante licença-maternidade. Ao requerer a licença, a professora da rede pública estadual de ensino, teve suspenso o pagamento Ler mais
O Banco Central aponta que a média anual dos juros cobrados nas operações empréstimos consignados é de 120,4%. Logo, a cobrança de juros de 168% numa operação de empréstimo similar parece exagerada e não pode ser cobrada, na visão da desembargadora Mylene Maria Michel, da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande Ler mais
O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão, aprovou durante a Sessão Ordinária dia 18/02, a nova tabela de honorários advocatícios. A anterior estava em vigência desde fevereiro de 2012. Com a decisão, o presidente Thiago Diaz, cumpre, em menos de dois meses de gestão à frente da OAB/MA, mais uma de Ler mais
O Banco do Brasil atendendo a uma ação ajuizada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) efetuou a transferência de R$ 100 milhões, provenientes de depósitos judiciais, dos quais R$ 70 milhões serão repassados ao Tribunal de Justiça (TJ) exclusivamente para pagamento de Precatórios. O tema, pagamento dos precatórios, esteve em pauta na visita que o Ler mais
Um ex-aluno de Escola Técnica Estadual pagará R$ 10 mil de indenização por danos morais por difamar professor no Facebook. Ele teria publicado imagens manipuladas na rede social, vinculando o educador ao consumo de álcool e drogas e a supostas vantagens na comercialização de uniforme escolar. O aluno responderá pessoalmente pelos danos, porque, na prolação Ler mais
