Lei 4931/2008 – Plano de Cargos do Magistério de São Luís

Lei 4615/2006 – Estatuto do Servidor de São Luís

Lei 4749/2007 – Estatuto do Magistério de São Luis

Lei 900/2010 – Plano de Cargos do Magistério de São José de Ribamar

Lei 424/2009 – Plano de Cargos do Magistério de Paço do Lumiar

Lei 1227/2007 – Plano de Cargos do Magistério de Imperatriz e Alterações

Lei 349/2010 – Plano de Cargos do Magistério de Açailândia

Lei 507/2013 – Plano de Cargos do Magistério de Presidente Dutra

Lei 1299/2004 – Estatuto dos Servidores de Timon

Lei 1349/2006 – Plano de Cargos do Magistério de Timon

Lei 2528/2009 -Plano de Cargos do Magistério de Pinheiro

Lei 20/1998 – Plano de Cargos do Magistério de Tutóia

Lei 1089/1997 – Plano de Cargos do Magistério de Codó

Lei 72/2014 – Plano de Cargos do Magistério de Santa Inês

Lei 5/2011 – Plano de Cargos do Magistério de Barra do Corda

Lei 568/2012 – Estatuto do Magistério de Bom Jardim

Lei 567/2012 – Plano de Cargos do Magistério de Bom Jardim

Lei 20/2009 – Plano de Cargos do Magistério de Morros

Lei 18/2009 – Plano de Cargos do Magisterio de Pedro do Rosário

Lei 15/2010 – Plano de Cargos do Magistério de Paulino Neves

Lei 128/2005 – Plano de Cargos do Magistério de Santana do Maranhão