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Justiça determina que Estado cumpra acordo coletivo para conceder progressões

20 de Março de 2016 às 23:49 | Tags: jurisprudência

Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012

A juíza Lívia Maria da Graça Costa Aguiar, respondendo pela 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, determinou o cumprimento do acordo firmado na ação coletiva 14440/2000, movida pelo SINPROESEMMA, para obrigar o Estado do Maranhão a conceder todas as progressões que deveriam ter ... Continue lendo

Estabilidade Provisória de Professora Contratada Gestante

1 de Março de 2016 às 11:48 | Tags: artigo

Estabilidade Gestante

Por Luanna Georgia Nascimento Azevedo, OAB/MA 10.560

Em recente decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, professora em regime de contrato temporário – dobra de carga horária – teve assegurado direito à estabilidade provisória durante licença-maternidade.

Ao requerer a licença, a ... Continue lendo

Sobre contrato de cartão de crédito consignado

18 de Fevereiro de 2016 às 11:26 | Tags: artigo

Pagamento Cartão de Crédito

Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012

É comum a ocorrência de irregularidades, por parte de instituições financeiras, na contratação de empréstimos bancários por servidores públicos. O judiciário está abarrotado de processos que discutem a ocorrência de venda casada, de empréstimos consignados sem autorização ... Continue lendo

ATENÇÃO! Estelionatários continuam aplicando golpes em professores.

3 de Fevereiro de 2016 às 22:15 | Tags: artigo

Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012

Nos últimos dois dias, recebemos dezenas de reclamações de professores que sofreram tentativa de golpe praticada por criminosos que estão utilizando o nome dos advogados do nosso escritório para obter vantagem indevida.

Os estelionatários ligam para os professores, declarando pertencerem ao nosso escritório, pedindo o ... Continue lendo

Da negativa em receber pedido administrativo

12 de Janeiro de 2016 às 22:41 | Tags: artigo

Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012

Todos sabemos que o Estado do Maranhão é useiro e vezeiro em não respeitar direitos dos servidores públicos estaduais. A administração pública se esforça em protelar o cumprimento de garantias legalmente previstas. Assim acontece quando o servidor tenta requerer promoção, quando pleiteia o pagamento do ... Continue lendo

Que 2016 seja um ano de muitas conquistas!

21 de Dezembro de 2015 às 15:30 | Tags: artigo

Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012

2015 foi um ano de muitas lutas, batalhas diárias travadas por nosso escritório para dar a devida resposta às demandas judiciais de nossos clientes.

Com todas as adversidades vividas no nosso dia a dia: morosidade do judiciário, descompromisso do governo em pagar os precatórios e ... Continue lendo

Perguntas frequentes sobre descompressão e URV

29 de Novembro de 2015 às 18:26 | Tags: artigo

Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012

Em decorrência da última solicitação de documentos que fizemos (fichas financeiras e histórico de evolução na carreira), respondemos centenas de e-mails com questionamentos de nossos clientes.

Com o intuito de esclarecer a todos sobre os processos de descompressão e URV, criamos uma lista ... Continue lendo

Documentos para impulsionar processos de descompressão e URV

23 de Novembro de 2015 às 17:41 | Tags: artigo

Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012

Uma dificuldade que tem surgido diariamente, e cada vez mais, na nossa luta diária pela celeridade nos processos de descompressão e URV é a necessidade de juntada de documentos exigidos pela contadoria judicial.

Hoje, existem, nas 5 varas da fazenda pública de São Luís, milhares ... Continue lendo

Convocação para atualização cadastral

11 de Novembro de 2015 às 12:14 | Tags: artigo

Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012

Convocamos todos os nossos clientes para realizarem atualização dos seus dados em nosso site www.henriqueteixeira.adv.br com a finalidade de facilitar o contato quando necessário.

Temos encontrado grande dificuldade em estabelecer contato com alguns clientes que mudaram de telefone ou de endereço.

Nos últimos ... Continue lendo

TJMA: direito para pleitear nomeação de professor excedente prescreve em 2017

4 de Novembro de 2015 às 01:11 | Tags: jurisprudência

Por Fernanda Medeiros Pestana Teixeira, OAB/MA 10.551

O Tribunal de Justiça do Maranhão, ao julgar pedido de nomeação de professora excedente do concurso público do Estado ocorrido no ano de 2009, declarou que o prazo prescricional para ajuizamento de ações deste tipo finda em 2017, cinco anos após o término ... Continue lendo


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