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Da isenção de pagamento do Imposto de Renda para servidores portadores de doença grave

13 de Agosto de 2018 às 18:19 | Tags: jurisprudência, artigo

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Por André Araújo Sousa

Poucas pessoas têm conhecimento, mas todos os aposentados e pensionistas, e até mesmo quem recebe benefícios como auxílio–doença e auxílio-acidente, que sejam portadores de doença grave, estão isentos de pagar Imposto de Renda.

Este é um benefício concedido pela lei 7.713/88 para as pessoas portadoras das ... Continue lendo

Adiado julgamento dos Embargos de Declaração do MPE contra a Descompressão

10 de Agosto de 2018 às 14:14 | Tags: jurisprudência

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Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012

Na sessão de julgamento de quinta-feira da semana passada, dia 02 de agosto, o Desembargador Lourival Serejo suscitou Conflito Negativo de Competência para dirimir a controvérsia acerca da competência para julgamento dos Embargos de Declaração manejados pelo Ministério Público do Estado contra o processo de ... Continue lendo

Embargos de Declaração do MPE contra Descompressão será julgado dia 02/08/2018

23 de Julho de 2018 às 15:32 | Tags: jurisprudência

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Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012

O recurso de Embargos de Declaração, n. 3408/2018, manejado pelo Ministério Público Estadual no processo coletivo da Descompressão Salarial foi colocado em pauta para julgamento no próximo dia 02 de agosto.

Após divergências entre os Desembargadores Lourival Serejo e Cleones Cunha sobre a competência para ... Continue lendo

Julgamento do IRDR dos Excedentes será retomado nesta quarta-feira, 30/05

28 de Maio de 2018 às 12:15 | Tags: jurisprudência

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Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012

O julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), n. 487322016, que trata da nomeação dos professores excedentes do concurso de 2009, será retomado nesta quarta-feira, dia 30 de maio de 2018.

Como já publicamos aqui, o Relator do processo, Desembargador Paulo ... Continue lendo

Desembargador Paulo Velten vota em favor dos professores excedentes

23 de Maio de 2018 às 21:05 | Tags: jurisprudência

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Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012

O julgamento do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR), n. 48.732/2016, que trata da nomeação dos professores excedentes do concurso de 2009, teve julgamento iniciado nesta quarta-feira com voto do relator, Des. Paulo Velten, em favor da nomeação dos professores excedentes.

A tese, defendida ... Continue lendo

IRDR dos Excedentes de 2009 está na pauta da próxima quarta-feira

21 de Maio de 2018 às 09:22 | Tags: jurisprudência

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Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012

O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) que trata da nomeação dos professores excedentes do concurso de 2009 foi incluído em pauta para julgamento pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão para a próxima quarta-feira (23/05/2018), às 09h.

O julgamento ocorrerá na sessão ... Continue lendo

Como baixar fichas financeiras no portal do servidor

30 de Abril de 2018 às 12:25 | Tags: artigo

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Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012

Desde novembro de 2015, iniciamos campanha para convocar os professores para trazerem suas fichas financeiras do período de 1994 aos dias atuais. Nesta publicação e nesta outra publicação informamos sobre a necessidade de entrega desses documentos para maior celeridade nos processos ... Continue lendo

Audiência Pública sobre Descompressão foi um sucesso

26 de Abril de 2018 às 19:15 | Tags: artigo

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Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012

Foi realizada, no último dia 19/04, audiência pública sobre o processo de Descompressão Salarial com a finalidade de discutir com a comunidade e com os interessados diretos a real situação das execuções judiciais decorrentes do processo coletivo 14440/2000, conhecido como Descompressão Salarial.

Ocorrida no auditório ... Continue lendo

TJMA divulga lista atualizada de precatórios do Estado

20 de Abril de 2018 às 00:11 | Tags: artigo

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Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012

A Coordenadoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Maranhão divulgou lista atualizada dos precatórios devidos pelo Estado do Maranhão. A informação foi divulgada na página da coordenadoria (http://site.tjma.jus.br/precatorios) no último dia 06 de abril.

A lista, anexada ao final desta publicação, mostra que o ... Continue lendo

Participe da audiência sobre Descompressão Salarial

13 de Abril de 2018 às 20:07 | Tags: artigo

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Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012

Está confirmada a audiência para tratar sobre o processo judicial da Descompressão Salarial que ocorrerá no dia 19 de abril, próxima quinta-feira, às 15h no auditório da OAB em São Luís.

Esta audiência tem a finalidade de realizar debate sobre a atual situação dos processos ... Continue lendo


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