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Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012 Uma dificuldade que tem surgido diariamente, e cada vez mais, na nossa luta diária pela celeridade nos processos de descompressão e URV é a necessidade de juntada de documentos exigidos pela contadoria judicial. Hoje, existem, nas 5 varas da fazenda pública de São Luís, milhares de processos de descompressão e de URV de professores estaduais em fase de execução. Nesses processos, o direito já foi reconhecido pelo judiciário, resta apenas a liquidação(cálculos) dos valores devidos aos professores. Muito embora tenham sido elaborados os cálculos na maioria dos processos e, alguns deles, já estão inclusos para precatório, a contadoria judicial, compelida pelos juízes a verificar a regularidade dos nossos cálculos, tem exigido a juntada de dois documentos: fichas financeiras e demonstrativo de evolução na carreira conhecida como tela "1A" (exemplo a seguir). É que antes de homologar os cálculos nessas execuções, os juízes tem determinado à …

Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012 Convocamos todos os nossos clientes para realizarem atualização dos seus dados em nosso site www.henriqueteixeira.adv.br com a finalidade de facilitar o contato quando necessário. Temos encontrado grande dificuldade em estabelecer contato com alguns clientes que mudaram de telefone ou de endereço. Nos últimos meses, diversos alvarás de pagamento decorrentes de processos de URV foram expedidos pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, mas não conseguimos, até o momento, informar alguns dos beneficiários para virem buscar seus alvarás. Por outro lado, por vezes, necessitamos solicitar documentos, como fichas financeiras, para agilizar o andamento dos processos. Sem o contato atualizado, ficamos impossibilitados de dar celeridade nos processos. Assim, pedimos aos nossos clientes que mantenham os seus telefones e endereço atualizados com o nosso escritório. Para isso, basta preencher o formulário existente no nosso site www.henriqueteixeira.adv.br ou enviar um email para atendimento@henriqueteixeira.adv.br. ####Consulta de andamento …

Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012 A atividade do magistério não recebe, de nossa sociedade, o prestígio e o respeito devidos. São incontáveis as situações que demonstram a falta de valorização dos nossos professores. Culturalmente não temos, ou perdemos, a ideia de que o professor deve ser valorizado financeiramente à altura da importância da sua atividade para a coletividade. Isso, sem olvidar do respeito ao cargo que estamos deixando de passar aos nossos jovens. A sociedade brasileira vem aos poucos reconhecendo a importância da educação para o desenvolvimento do país. Mas muito ainda precisa ser feito, não é suficiente o lema “Brasil Pátria Educadora”, é preciso agir. Um bom ponto de partida é analisar a situação dos professores em outras partes do mundo para que possamos entender o melhor caminho a seguir. A Finlândia e a China são bons exemplos, estes países são reconhecidos por terem implementado verdadeira revolução na educação …

Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012 Os professores excedentes do concurso público EDITAL Nº 001/2009 cobram do Governo do Estado do Maranhão uma definição sobre um possível acordo judicial a ser realizado nos autos da Ação Civil Pública 5385/2011 que tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís. No ano de 2009, o Estado abriu 5.320 vagas para os cargos de professor de ensino fundamental e médio nos mais variados municípios do Estado através do concurso público EDITAL Nº 001/2009 que teve validade até 2012. Paralelamente à realização do Concurso Público de que trata o EDITAL Nº 01/2009, o Estado do Maranhão publicou durante os últimos anos, resenhas de contratos temporários de professores por prazo determinado, supostamente para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, o que seria sob a égide da Lei Estadual 6.915, de 11.04.1997. No total foram contratados na modalidade temporária mais …

Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012 O Estado do Maranhão tem expedido nos últimos meses diversos decretos concedendo reclassificação (promoção, progressão e/ou titulação) a professores da rede. Em alguns casos os beneficiários aguardavam há anos a concessão desses direitos. Muito embora esses atos demonstrem uma mudança de comportamento da administração pública, na medida em que os governos anteriores só concediam tais direitos através de medidas judiciais ou após pressão da categoria por meio de greve, o Governo ainda se mantém silente quanto ao pagamento do retroativo relativo a essas verbas. O Tribunal de Justiça do Maranhão já decidiu, em inúmeras situações, que é direito do professor receber as diferenças salariais não adimplidas entre a data do protocolo administrativo da reclassificação (promoção, progressão e/ou titulação) e a data da concessão do direito. Como exemplo, podemos citar decisão do Desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf na apelação cível 20.320/2008: > "Desse modo é que …

Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012 Temos ouvido diversas reclamações de professores estaduais que recebem ligações de estelionatários pedindo o pagamento de supostas "taxas" para liberação de quantias relativas a processos judiciais. Os estelionatários utilizam-se de diversos subterfúgios para tentar levar os professores a erro e conseguir obter alguma vantagem. Dizem ser advogados sediados em Brasília onde teriam conseguido a liberação de vultosas quantias, ou "lotes", referentes a processos judiciais e que, para a liberação do valor, o professor deve depositar suposta taxa de cartório em contas da Caixa Econômica Federal. Pode parecer muita ingenuidade deixar-se cair no golpe, mas o ardil é bem elaborado e pode convencer os mais incautos. Os vigaristas tem acesso a várias informações sigilosas dos servidores como número de CPF, endereço e nome da mãe. Utilizam tais informações para ganhar a confiança da vítima através da aparência de legalidade. No último mês, tomamos conhecimento de dois …