Empréstimo consignado e exoneração por acúmulo de cargo público

13 de maio de 2021 artigo por Morghanna Carvalho

Por Morghanna Carvalho e Thiago Henrique, OAB/MA 10.012 A Constituição Federal veda a acumulação remunerada de cargos e empregos públicos, observadas as exceções e requisitos para tanto. Diante da competência do Tribunal de Contas do Maranhão de promover o controle externo da administração pública, foi editada em julho de 2018 a Instrução Normativa do TCE/MA
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Quando devo consultar um advogado?

11 de abril de 2021 artigo por Thiago Henrique

Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012 É muito comum observarmos casos de clientes que chegam ao nosso escritório com problemas simples que poderiam ter sido evitados se um advogado tivesse participado da tomada de decisão lá no início do contexto. Infelizmente, culturalmente, nós costumamos buscar o advogado somente para remediar situações em que já ocorreu o
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TJMA publica segundo edital sobre acordos em precatórios

21 de janeiro de 2021 artigo por Thiago Henrique

Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012 Ontem, 20 de janeiro de 2021, foi publicado edital no Diário da Justiça Estadual do Maranhão convocando os credores de precatórios estaduais dos orçamentos de 2014, 2015 e 2016 para realização de acordos com a finalidade de acelerar o pagamento dos valores devidos pelo Estado do Maranhão. Este é o
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Perguntas e respostas sobre o RE 523086 relativo à Promoção de Professores no Maranhão

17 de dezembro de 2020 artigo por Thiago Henrique

Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012 Após a decisão proferida no dia 04/12/2020 no Recurso Extraordinário 523086 relativo à promoção dos professores estaduais do Maranhão, recebemos muitos questionamentos dos professores acerca do alcance e dos desdobramentos desse julgamento. Com o fito de trazer esclarecimentos à categoria dos professores públicos do Maranhão elencaremos aqui perguntas e respostas
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STF finaliza julgamento sobre promoção de professores do Maranhão

6 de dezembro de 2020 jurisprudência por Thiago Henrique

Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012 O Supremo Tribunal Federal finalizou, na última sexta-feira, julgamento do Recurso Extraordinário n. 523086 que trata da promoção dos professores estaduais do Maranhão. O recurso, manejado pelo Estado do Maranhão, pretendia que o Supremo Tribunal Federal declarasse a inconstitucionalidade dos artigos 35 e 40 da Lei Estadual 6.110/1994, antigo Estatuto
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