Novo CPC prorroga prazo prescricional da Descompressão para 2021

7 de Março de 2018 às 16:52 | Tags: legislação, artigo

Por Waldiner dos Santos Júnior e Thiago Henrique, OAB/MA 10.012

O processo 14440/2000 que tramitou na 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, conhecido por toda classe do magistério estadual como Ação de Descompressão, tem novo prazo prescricional para o ajuizamento das ações individuais de cumprimento de sentença.

Com ... Continue lendo

PLS pretende equiparar salário do magistério a professores de educação superior

2 de Novembro de 2015 às 21:49 | Tags: legislação

Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012

O Projeto de Lei do Senado n. 4 de 2008, de autoria do Senador Cristovam Buarque, prevê a possibilidade de aumento da jornada de trabalho do magistério público de educação básica para o regime de dedicação exclusiva com "remuneração nunca inferior a setenta por cento ... Continue lendo

Relator apresenta parecer favorável a projeto de Lei que isenta professor de Imposto de Renda

6 de Setembro de 2015 às 12:12 | Tags: legislação

Por Thiago Henrique, OAB/MA

No dia 26 de agosto, o relator do projeto de Lei Federal 2.607/2011, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), apresentou parecer favorável à sua aprovação.

O projeto que acrescenta o inciso XXIV ao artigo 6º da Lei 7.713/1988, texto abaixo, segue para votação.

“Art. 6º [...] ... Continue lendo