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Blog criado pelo advogado Thiago Henrique de Sousa Teixeira, OAB/MA 10.012, com o objetivo de trazer notícias jurídicas, principalmente aquelas relacionadas aos direitos dos professores.
Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012
A juíza Lívia Maria da Graça Costa Aguiar, respondendo pela 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, determinou o cumprimento do acordo firmado na ação coletiva 14440/2000, movida pelo SINPROESEMMA, para obrigar o Estado do Maranhão a conceder todas as progressões que deveriam ter ... Continue lendo
Por Fernanda Medeiros Pestana Teixeira, OAB/MA 10.551
O Tribunal de Justiça do Maranhão, ao julgar pedido de nomeação de professora excedente do concurso público do Estado ocorrido no ano de 2009, declarou que o prazo prescricional para ajuizamento de ações deste tipo finda em 2017, cinco anos após o término ... Continue lendo
Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012
O Município de Sigefredo Pacheco, no Piauí, foi condenado pelo Juiz da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior(PI) a cumprir o previsto na lei 11.738/2008 e, assim, pagar o piso nacional do magistério a todos os professores daquele município.
A ação, movida pelo Ministério ... Continue lendo
Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012
Superior Tribunal de Justiça julgou procedente Mandado de Segurança impetrado por professora da rede pública estadual do Maranhão para que o Estado aposente-a incorporando promoção.
A professora concluiu o curso superior no ano de 2003, quando requereu administrativamente a sua promoção. Contudo, somente após 72 ... Continue lendo
Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012
A empresa Adriática ABEM Seguro foi condenada a devolver, em dobro, os valores descontados indevidamente a título de parcelas de seguro de vida do contracheque de professora servidora do Estado do Maranhão.
A professora teve parcelas descontadas do seu contracheque por quatorze anos sem nunca ... Continue lendo
Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012
O Tribunal de Justiça do Maranhão ratificou sentença do Juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital para determinar o pagamento de indenização decorrente da não concessão de licença-prêmio devida pelo Estado a professor.
O professor teve sua aposentadoria concedida no ano de 2011, ... Continue lendo
Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012
O Tribunal de Justiça do Maranhão determinou a reserva de uma vaga a candidata que não foi convocada pessoalmente para tomar posse no último concurso público para professor do Estado, ocorrido no ano de 2009.
A candidata, aprovada no concurso para o cargo de professor ... Continue lendo
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