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Da isenção de pagamento do Imposto de Renda para servidores portadores de doença grave

13/08/2018
jurisprudência artigo

Por André Araújo Sousa Poucas pessoas têm conhecimento, mas todos os aposentados e pensionistas, e até mesmo quem recebe benefícios como auxílio–doença e auxílio-acidente, que sejam portadores de doença grave, estão isentos de pagar Imposto de Ren...

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Adiado julgamento dos Embargos de Declaração do MPE contra a Descompressão

10/08/2018
jurisprudência

Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012 Na sessão de julgamento de quinta-feira da semana passada, dia 02 de agosto, o Desembargador Lourival Serejo suscitou Conflito Negativo de Competência para dirimir a controvérsia acerca da competência para julgam...

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Embargos de Declaração do MPE contra Descompressão será julgado dia 02/08/2018

23/07/2018
jurisprudência

Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012 O recurso de Embargos de Declaração, n. 3408/2018, manejado pelo Ministério Público Estadual no processo coletivo da Descompressão Salarial foi colocado em pauta para julgamento no próximo dia 02 de agosto. Ap...

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Julgamento do IRDR dos Excedentes será retomado nesta quarta-feira, 30/05

28/05/2018
jurisprudência

Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012 O julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), n. 487322016, que trata da nomeação dos professores excedentes do concurso de 2009, será retomado nesta quarta-feira, dia 30 de maio de 2018....

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Desembargador Paulo Velten vota em favor dos professores excedentes

23/05/2018
jurisprudência

Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012 O julgamento do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR), n. 48.732/2016, que trata da nomeação dos professores excedentes do concurso de 2009, teve julgamento iniciado nesta quarta-feira com voto do r...

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Sobre mim

Apaixonado por direito e tecnologia. Estudante de engenharia de programação e advogado-sócio na Henrique Teixeira Advogados Associados, escritório especializado na defesa dos direitos dos professores estaduais, há mais de vinte anos prestando assessoria jurídica para os professores públicos do Estado do Maranhão.

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