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Você filtrou pelo tema: "jurisprudência"

TJMA determina bloqueio de R$ 96 milhões para pagamento de precatórios atrasados

6 de Julho de 2017 às 11:05 | Tags: jurisprudência

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Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012

Por decisão no PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SEQUESTRO Nº. 14952/2017, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Desembargador Cleones Carvalho Cunha, determinou o bloqueio do montante de R$ 96.439.710,95 (noventa e seis milhões, quatrocentos e trinta e nove mil, setecentos e dez reais e ... Continue lendo

TJMA vai uniformizar jurisprudência sobre os excedentes do concurso de 2009

20 de Dezembro de 2016 às 20:29 | Tags: jurisprudência

Imagem Prazo

Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012

No último dia 14, o pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão instaurou Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) com a finalidade de uniformizar a jurisprudência do Tribunal acerca das demandas que envolvem a nomeação de professores excedentes ... Continue lendo

Estado do Maranhão é condenado a pagar abono de permanência a professoras

17 de Agosto de 2016 às 15:31 | Tags: jurisprudência

Abono

Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012

O Estado do Maranhão foi condenado pela Juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís a pagar os valores relativos ao abono de permanência a quatro professoras da rede estadual em virtude de terem adquirido o direito à ... Continue lendo

Justiça determina que Estado cumpra acordo coletivo para conceder progressões

20 de Março de 2016 às 23:49 | Tags: jurisprudência

Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012

A juíza Lívia Maria da Graça Costa Aguiar, respondendo pela 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, determinou o cumprimento do acordo firmado na ação coletiva 14440/2000, movida pelo SINPROESEMMA, para obrigar o Estado do Maranhão a conceder todas as progressões que deveriam ter ... Continue lendo

TJMA: direito para pleitear nomeação de professor excedente prescreve em 2017

4 de Novembro de 2015 às 01:11 | Tags: jurisprudência

Por Fernanda Medeiros Pestana Teixeira, OAB/MA 10.551

O Tribunal de Justiça do Maranhão, ao julgar pedido de nomeação de professora excedente do concurso público do Estado ocorrido no ano de 2009, declarou que o prazo prescricional para ajuizamento de ações deste tipo finda em 2017, cinco anos após o término ... Continue lendo

Prefeitura é condenada a pagar o piso nacional do magistério

25 de Outubro de 2015 às 02:11 | Tags: jurisprudência

Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012

O Município de Sigefredo Pacheco, no Piauí, foi condenado pelo Juiz da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior(PI) a cumprir o previsto na lei 11.738/2008 e, assim, pagar o piso nacional do magistério a todos os professores daquele município.

A ação, movida pelo Ministério ... Continue lendo

STJ determina que seja concedida aposentadoria a professora, com promoção

13 de Outubro de 2015 às 19:12 | Tags: jurisprudência

Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012

Superior Tribunal de Justiça julgou procedente Mandado de Segurança impetrado por professora da rede pública estadual do Maranhão para que o Estado aposente-a incorporando promoção.

A professora concluiu o curso superior no ano de 2003, quando requereu administrativamente a sua promoção. Contudo, somente após 72 ... Continue lendo

Companhia de seguros é condenada a devolver, em dobro, parcelas descontadas indevidamente de contracheque de professora

20 de Setembro de 2015 às 21:37 | Tags: jurisprudência

Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012

A empresa Adriática ABEM Seguro foi condenada a devolver, em dobro, os valores descontados indevidamente a título de parcelas de seguro de vida do contracheque de professora servidora do Estado do Maranhão.

A professora teve parcelas descontadas do seu contracheque por quatorze anos sem nunca ... Continue lendo

Professor consegue na justiça o direito a receber indenização por licença-prêmio não gozada

15 de Setembro de 2015 às 00:18 | Tags: jurisprudência

Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012

O Tribunal de Justiça do Maranhão ratificou sentença do Juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital para determinar o pagamento de indenização decorrente da não concessão de licença-prêmio devida pelo Estado a professor.

O professor teve sua aposentadoria concedida no ano de 2011, ... Continue lendo

Tribunal de Justiça determina reserva de vaga para candidata que não foi convocada pessoalmente

11 de Setembro de 2015 às 20:23 | Tags: jurisprudência

Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012

O Tribunal de Justiça do Maranhão determinou a reserva de uma vaga a candidata que não foi convocada pessoalmente para tomar posse no último concurso público para professor do Estado, ocorrido no ano de 2009.

A candidata, aprovada no concurso para o cargo de professor ... Continue lendo


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