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Leis Federais

Lei 9394/1996 - Diretrizes e Bases da Educação Lei 11738/2008 - Piso Nacional do Magistério Lei 13005/2014 - Plano Nacional de Educação

Leis Estaduais

Lei 9860/2013 - Estatuto do Magistério do Maranhão Lei 6110/1994 - Antigo Estatuto do Magistério do Maranhão e Alterações Lei 6107/1994 - Estatuto do Servidor Público do Maranhão e Alterações Lei Complementar 73/2004 - Sistema de seguridade social dos servidores do Maranhão Lei 7357/1998 - Antigo Sistema de seguridade social dos servidores do Maranhão Lei Complementar 40/1998 - Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria do Estado do Maranhão Lei 6915/1997 - Contratos Temporários e Alterações Lei 8112/2004 - Estabelece o valor limite das RPVs e Alterações Lei 8312/2005 - Gratificação Temporária de estímulo à docência no Magistério da Educação Básica Lei 286/2006 - Funções Gratificadas de Atividades Educacionais de Gestor-Geral e Gestor-Auxiliar Lei 8903/2008 - Gratificação de incentivo de desempenho da gestão escolar e Alterações Lei 10269/2015 - Ampliação e Unificação de matrículas Decreto 31538/2016 - Ampliação e Unificação de matrículas Edital SEDUC 02/2016 - Unificação de Matrículas Edital SEDUC 06/2016 - Ampliação de Jornada Lei 9858/2013 - Gratificação de Estímulo Profissional Lei 9859/2013 - Subgrupo Apoio da Educação Básica Medida Provisória 226/2016 - Gratificação Tempo Integral 20h Lei 10.684/2017 - Acordos em Precatórios Judiciais

Leis Municipais

Lei 4931/2008 - Plano de Cargos do Magistério de São Luís Lei 4615/2006 - Estatuto do Servidor de São Luís Lei 4749/2007 - Estatuto do Magistério de São Luis Lei 900/2010 - Plano de Cargos do Magistério de São José de Ribamar Lei 424/2009 - Plano de Cargos do Magistério de Paço do Lumiar Lei 1227/2007 - Plano de Cargos do Magistério de Imperatriz e Alterações Lei 349/2010 - Plano de Cargos do Magistério de Açailândia Lei 507/2013 - Plano de Cargos do Magistério de Presidente Dutra Lei 1299/2004 - Estatuto dos Servidores de Timon Lei 1349/2006 - Plano de Cargos do Magistério de Timon Lei 2528/2009 -Plano de Cargos do Magistério de Pinheiro Lei 20/1998 - Plano de Cargos do Magistério de Tutóia Lei 1089/1997 - Plano de Cargos do Magistério de Codó Lei 72/2014 - Plano de Cargos do Magistério de Santa Inês Lei 5/2011 - Plano de Cargos do Magistério de Barra do Corda Lei 568/2012 – Estatuto do Magistério de Bom Jardim Lei 567/2012 – Plano de Cargos do Magistério de Bom Jardim Lei 20/2009 - Plano de Cargos do Magistério de Morros Lei 18/2009 - Plano de Cargos do Magisterio de Pedro do Rosário Lei 15/2010 - Plano de Cargos do Magistério de Paulino Neves Lei 128/2005 - Plano de Cargos do Magistério de Santana do Maranhão
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Sobre mim

Apaixonado por direito e tecnologia. Estudante de engenharia de programação e advogado-sócio na Henrique Teixeira Advogados Associados, escritório especializado na defesa dos direitos dos professores estaduais, há mais de vinte anos prestando assessoria jurídica para os professores públicos do Estado do Maranhão.

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