Lei 9394/1996 - Diretrizes e Bases da Educação Lei 11738/2008 - Piso Nacional do Magistério Lei 13005/2014 - Plano Nacional de Educação

Lei 9860/2013 - Estatuto do Magistério do Maranhão Lei 6110/1994 - Antigo Estatuto do Magistério do Maranhão e Alterações Lei 6107/1994 - Estatuto do Servidor Público do Maranhão e Alterações Lei Complementar 73/2004 - Sistema de seguridade social dos servidores do Maranhão Lei 7357/1998 - Antigo Sistema de seguridade social dos servidores do Maranhão Lei Complementar 40/1998 - Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria do Estado do Maranhão Lei 6915/1997 - Contratos Temporários e Alterações Lei 8112/2004 - Estabelece o valor limite das RPVs e Alterações Lei 8312/2005 - Gratificação Temporária de estímulo à docência no Magistério da Educação Básica Lei 286/2006 - Funções Gratificadas de Atividades Educacionais de Gestor-Geral e Gestor-Auxiliar Lei 8903/2008 - Gratificação de incentivo de desempenho da gestão escolar e Alterações Lei 10269/2015 - Ampliação e Unificação de matrículas Decreto 31538/2016 - Ampliação e Unificação de matrículas Edital SEDUC 02/2016 - Unificação de Matrículas Edital SEDUC 06/2016 - Ampliação de Jornada Lei 9858/2013 - Gratificação de Estímulo Profissional Lei 9859/2013 - Subgrupo Apoio da Educação Básica Medida Provisória 226/2016 - Gratificação Tempo Integral 20h

Lei 4931/2008 - Plano de Cargos do Magistério de São Luís Lei 4615/2006 - Estatuto do Servidor de São Luís Lei 4749/2007 - Estatuto do Magistério de São Luis Lei 900/2010 - Plano de Cargos do Magistério de São José de Ribamar Lei 424/2009 - Plano de Cargos do Magistério de Paço do Lumiar Lei 1227/2007 - Plano de Cargos do Magistério de Imperatriz e Alterações Lei 349/2010 - Plano de Cargos do Magistério de Açailândia Lei 507/2013 - Plano de Cargos do Magistério de Presidente Dutra Lei 1299/2004 - Estatuto dos Servidores de Timon Lei 1349/2006 - Plano de Cargos do Magistério de Timon Lei 2528/2009 -Plano de Cargos do Magistério de Pinheiro Lei 20/1998 - Plano de Cargos do Magistério de Tutóia Lei 1089/1997 - Plano de Cargos do Magistério de Codó Lei 72/2014 - Plano de Cargos do Magistério de Santa Inês Lei 5/2011 - Plano de Cargos do Magistério de Barra do Corda Lei 568/2012 – Estatuto do Magistério de Bom Jardim Lei 567/2012 – Plano de Cargos do Magistério de Bom Jardim Lei 20/2009 - Plano de Cargos do Magistério de Morros Lei 18/2009 - Plano de Cargos do Magisterio de Pedro do Rosário Lei 15/2010 - Plano de Cargos do Magistério de Paulino Neves Lei 128/2005 - Plano de Cargos do Magistério de Santana do Maranhão