26/01/2020
Leis Estaduais
Lei 9860/2013 - Estatuto do Magistério do Maranhão
Lei 6110/1994 - Antigo Estatuto do Magistério do Maranhão e Alterações
Lei 6107/1994 - Estatuto do Servidor Público do Maranhão e Alterações
Lei Complementar 73/2004 - Sistema de seguridade social dos servidores do Maranhão
Lei 7357/1998 - Antigo Sistema de seguridade social dos servidores do Maranhão
Lei Complementar 40/1998 - Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria do Estado do Maranhão
Lei 6915/1997 - Contratos Temporários e Alterações
Lei 8112/2004 - Estabelece o valor limite das RPVs e Alterações
Lei 8312/2005 - Gratificação Temporária de estímulo à docência no Magistério da Educação Básica
Lei 286/2006 - Funções Gratificadas de Atividades Educacionais de Gestor-Geral e Gestor-Auxiliar
Lei 8903/2008 - Gratificação de incentivo de desempenho da gestão escolar e Alterações
Lei 10269/2015 - Ampliação e Unificação de matrículas
Decreto 31538/2016 - Ampliação e Unificação de matrículas
Edital SEDUC 02/2016 - Unificação de Matrículas
Edital SEDUC 06/2016 - Ampliação de Jornada
Lei 9858/2013 - Gratificação de Estímulo Profissional
Lei 9859/2013 - Subgrupo Apoio da Educação Básica
Medida Provisória 226/2016 - Gratificação Tempo Integral 20h
Lei 10.684/2017 - Acordos em Precatórios Judiciais
Leis Municipais
Lei 4931/2008 - Plano de Cargos do Magistério de São Luís
Lei 4615/2006 - Estatuto do Servidor de São Luís
Lei 4749/2007 - Estatuto do Magistério de São Luis
Lei 900/2010 - Plano de Cargos do Magistério de São José de Ribamar
Lei 424/2009 - Plano de Cargos do Magistério de Paço do Lumiar
Lei 1227/2007 - Plano de Cargos do Magistério de Imperatriz e Alterações
Lei 349/2010 - Plano de Cargos do Magistério de Açailândia
Lei 507/2013 - Plano de Cargos do Magistério de Presidente Dutra
Lei 1299/2004 - Estatuto dos Servidores de Timon
Lei 1349/2006 - Plano de Cargos do Magistério de Timon
Lei 2528/2009 -Plano de Cargos do Magistério de Pinheiro
Lei 20/1998 - Plano de Cargos do Magistério de Tutóia
Lei 1089/1997 - Plano de Cargos do Magistério de Codó
Lei 72/2014 - Plano de Cargos do Magistério de Santa Inês
Lei 5/2011 - Plano de Cargos do Magistério de Barra do Corda
Lei 568/2012 – Estatuto do Magistério de Bom Jardim
Lei 567/2012 – Plano de Cargos do Magistério de Bom Jardim
Lei 20/2009 - Plano de Cargos do Magistério de Morros
Lei 18/2009 - Plano de Cargos do Magisterio de Pedro do Rosário
Lei 15/2010 - Plano de Cargos do Magistério de Paulino Neves
Lei 128/2005 - Plano de Cargos do Magistério de Santana do Maranhão