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Relator apresenta parecer favorável a projeto de Lei que isenta professor de Imposto de Renda

6 de Setembro de 2015 às 12:12

Por Thiago Henrique, OAB/MA

No dia 26 de agosto, o relator do projeto de Lei Federal 2.607/2011, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), apresentou parecer favorável à sua aprovação.

O projeto que acrescenta o inciso XXIV ao artigo 6º da Lei 7.713/1988, texto abaixo, segue para votação.

“Art. 6º [...] XXIV – os valores recebidos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a título de remuneração, quando o beneficiário for professor lotado e em efetivo exercício na rede pública de educação infantil, fundamental, média e superior.”

Com a finalidade de valorizar a categoria do magistério, o projeto traz grande benefício aos professores remunerados acima da faixa de isenção de imposto de renda, hoje no valor de R$ 1.903,98 (um mil, novecentos e três reais e noventa e oito centavos).

Para compensar a perda da arrecadação da União, decorrente da isenção do imposto de renda relativo aos professores, o relator propõe "a duplicação da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das entidades financeiras, dos atuais 15% para 30%".

Nas palavras do relator:

"Considerando a arrecadação da CSLL destas entidades de R$ 10,572 bilhões em 2014, a duplicação da alíquota mais que garantiria a compensação das perdas decorrentes da renúncia anual de IRPF dos professores. Tal arrecadação também seguiria a evolução do PIB nos anos posteriores, dado que as instituições financeiras têm apresentado grande crescimento em seus lucros, mesmo em um ambiente de crise, devido às altíssimas taxas de juros estabelecidas no país."

O relator, em seu parecer, defende o aumento do CSLL para os bancos, setor que tem apresentado fortes lucros mesmo durante a crise:

"Os bancos possuem plena capacidade de contribuir com tal adicional, dado que obtiveram lucro líquido de mais de R$ 80 bilhões em 2014, conforme dados do Banco Central. Além do mais, não é bem verdade que isso acarretaria necessariamente um aumento nas taxas de juros e serviços cobrados pelos bancos, dado que os bancos públicos possuem a capacidade de reduzir seus juros, forçando o setor financeiro privado a também fazê-lo."

Foram apensados ao PL 2.607/2011 outros três projetos que tratam da mesma matéria. Seguem agora para votação na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal.

Vale cobrar os deputados

A próxima reunião deliberativa da Comissão de Finança e Tributação da Câmara ocorrerá na quarta-feira, 09/09, quando o projeto será novamente colocado em pauta, podendo ser votado nesta reunião ou nas que se seguirem.

É sempre bom utilizar de todos os meios para pressionar os deputados a votarem favoravelmente ao projeto. Para isso, segue a lista dos deputados membros da Comissão de Finanças e Tributação. Clicando no nome de cada deputado é possível enviar mensagem diretamente ao parlamentar.

LISTA DE MEMBROS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

INTEIRO TEOR DO PROJETO DE LEI Nº 2.607, DE 2011


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