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IRDR dos Excedentes de 2009 está na pauta da próxima quarta-feira

21 de Maio de 2018 às 09:22

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Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012

O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) que trata da nomeação dos professores excedentes do concurso de 2009 foi incluído em pauta para julgamento pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão para a próxima quarta-feira (23/05/2018), às 09h.

O julgamento ocorrerá na sessão plenária do Tribunal de Justiça localizado na praça D. Pedro II, próximo ao Palácio dos Leões e em frente à prefeitura de São Luís.

O IRDR foi suscitado pelo Desembargador Paulo Velten e admitido pelo Tribunal em dezembro de 2016, veja nesta publicação. Com a admissão, todos os processos pendentes de julgamento estão sobrestados aguardando a decisão do IRDR.

O QUE É IRDR

O IRDR, inovação criada pelo novo Código de Processo Civil (art. 976 e subsequentes) em vigência desde março de 2016, tem a finalidade de evitar a divergência jurisprudencial dentro do mesmo tribunal, ou seja, impedir que pessoas em situação semelhante recebam respostas diferenciadas, ou até contraditórias, do judiciário.

Um dos efeitos do IRDR é a suspensão por um ano de todos os processos, pendentes de julgamento, que tratam da mesma matéria. Finalizado o julgamento do IRDR, a tese firmada deve ser aplicada obrigatoriamente em todos os processos alcançados pela suspensão. Desta forma, a decisão do IRDR não atinge os processos transitados em julgado, ou seja, aqueles em que não cabe mais qualquer recurso.

Além da isonomia e da segurança jurídica, outros benefícios que se pretende alcançar com o IRDR são economia e celeridade processual, reduzindo-se o tempo de tramitação dos processos após a definição da tese no tribunal.

Como bem assentou o Desembargador Paulo Velten na decisão que admitiu o IRDR, há divergência jurisprudencial entre as Câmaras de direito cível do Tribunal de Justiça do Maranhão quando da resolução de demandas que tratam da nomeação de professores excedentes do concurso público de 2009.

TRANSMISSÃO AO VIVO*

As sessões plenárias são transmitidas ao vivo pela Rádio Web Justiça do Maranhão, que também pode ser acessada na página principal do Portal do Judiciário (www.tjma.jus.br). Para usuários de aparelhos com sistema iOS, o aplicativo da Rádio Web Justiça do Maranhão está disponível, gratuitamente, na Apple Store.

A emissora pode ser conectada, também, pelo aplicativo móvel TuneIn, fazendo uma busca pelos nomes Rádio TJMA ou TJMA. Quem tem sistema de mídia ou equipamento de som, com conexão por bluetooth ou USB, pode acessar a emissora no aparelho, em casa ou no carro, a partir de um celular conectado a uma rede wi-fi ou de dados móveis.

*Informação retirada do site do Tribunal de Justiça


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